Procon Municipal realiza ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina

05/08/2022 - 11:54

No período de 08 a 12 de agosto, a Equatorial Energia e a Águas de Teresina estarão dentro das instalações do Procon Municipal oferecendo diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas assistidas pelo Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor.

A ação denominada de “Conciliar para Comemorar” será realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), por meio do Procon Municipal, e contará com a presença e apoio dos fornecedores dos serviços essenciais de energia e água.

“Trata-se de uma semana importante para os consumidores e gratificante para o Procon Municipal, vez que além de atender aos anseios dos consumidores, comemora os 170 anos de Teresina”, pontua a coordenadora do Procon, Nara Cronemberger.

A atividade será realizada na sede do Procon Municipal, localizado na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funciona a vice-prefeitura). O atendimento será realizado no horário de 8h às 14h. As senhas serão distribuídas até às 11h30.

“A Semdec e Procon por meio campanha “Conciliar para Comemorar”, está trazendo para a comunidade a possibilidade real de acordo aos munícipes junto aos dois órgãos. Momento de comemoração pra todos nós, ganha o consumidor, ganham as concessionárias e nós da Semdec/Procon que possibilitamos esse encontro”, afirma a secretária interina da SEMDEC, Lenôra Campelo.

 

Fonte: Prefeitura de Teresina

PEC para União financiar ICMS zero pode ser votada nesta quarta

28/06/2022 - 11:56

Nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, o Plenário do Senado deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Fernando Bezerra afirma que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), durante entrevista coletiva marcada para as 11h.

Relator da proposta, Fernando Bezerra

Conforme o senador, a PEC deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

De acordo com o Senado, se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

Conforme o Senado, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Representantes comerciais

A pauta do Plenário na quarta-feira também inclui o projeto de lei que muda a classificação dos representantes comerciais no Simples Nacional (PLS 5/2015). O projeto está pronto para votação desde 2015, e a última vez que entrou na ordem do dia foi em 2018.

Hoje as atividades de representação comercial estão no Anexo V da Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006), o que significa que paga alíquotas sobre a receita de 15,5% a 30,5%. A categoria entende que, como essa faixa é maior do que os cerca de 13% que são recolhidos no regime de tributação de lucro presumido, o ingresso no Simples deixa de valer a pena. O projeto leva os representantes comerciais para o Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Se for aprovado pelo Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Um terceiro projeto na pauta (PL 6.555/2019) é o que dá o nome do empresário Ademir Barros (1956-2010) a um viaduto na BR-040 em Duque de Caxias (RJ). Barros nasceu no Espírito Santo, mas viveu e fez carreira em Duque de Caxias, atuando com alimentos e construção civil.

Fonte: Agência Senado

FMS confirma duas mortes por Chikungunya em Teresina

27/06/2022 - 12:02

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) confirmou duas mortes por Chikungunya na cidade de Teresina. De acordo com o órgão, no município existem 406 casos confirmados da doença e outros 920 casos ainda sob notificação.

Conforme a FMS, no último boletim epidemiológico ainda existe a confirmação de 4.344 casos de dengue, sendo oito óbitos confirmados. Além disso a capital ainda concentra sete casos confirmados de zika, sem óbito.

Na Semana Epidemiológica (SE) 24 tiveram seis novos casos, notificados, de dengue, mostrando uma redução de 68% quando comparado com os casos notificados na SE 23. Amariles Borba, diretora da Vigilância em Saúde, informa que as pessoas precisam ter cuidado para evitar criadouros de mosquito. “É preciso limpar os quintais e outros locais que acumulam água. As doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti podem ser graves, com inflamação no cérebro, deixar sequelas permanentes ou levar ao óbito”, disse.

O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, cita que os agentes de endemias fazem o trabalho de orientação em todas as zonas da cidade. “Os agentes estão em todas as áreas de Teresina, dando orientações sobre como evitar a proliferação de doenças e com ações de coleta de ovos dos mosquitos. Analisamos quais são os pontos que estão com mais infestação para intensificar as atividades dos agentes de endemias nessas áreas”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Teresina

Regina Sousa beneficia 52 famílias de Campo Largo com títulos de terra

27/06/2022 - 09:58

No último sábado (25), a governadora do Piauí, Regina Sousa, realizou mais uma entrega de títulos de terra. Dessa vez, os beneficiados foram 52 pequenos produtores de terra do Assentamento Lagoa, em Campo Largo.

Para o diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), José Osmar, a entrega é a realização do sonho das famílias beneficiadas. “São 52 famílias que, a partir de agora, poderão acessar recursos bancários e projetos governamentais porque o título de terra, registrado em cartório, propicia essas coisas”, explicou.

A governadora Regina Sousa ressaltou que essa entrega é mais uma etapa do projeto do Governo do Estado de beneficiar os pequenos agricultores de terra com o título de suas propriedades.

“É um propósito de entregarmos todos os títulos de terra que for do Estado, que não haja conflito jurídico. E já conseguimos diminuir o tempo que a gente levava para titular uma terra. E é isso que me realiza. Isso é que é reforma agrária de verdade, que eu tanto lutei por ela”, afirmou.

Já na cidade de São João do Arraial, Regina Sousa participou do XVII Festival Cultural dos Cocais. Conforme o Governo do Piauí, na oportunidade, a chefe do executivo estadual prestigiou a primeira noite do Concurso estadual de quadrilhas juninas.

Fonte: Governo do Piauí

Senadora Soraya defende melhoria de leis no combate à violência contra mulheres

23/06/2022 - 11:47

Nessa quarta-feira (22), em pronunciamento no Plenário, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) defendeu que violências contra mulheres devem ser denunciadas, combatidas e punidas com todo o rigor da lei.

Para a senadora, são imprescindíveis aprimoramentos na legislação, assim como é necessário que se criem políticas públicas eficazes para a proteção das vítimas — as mulheres — de todo tipo de violência por elas sofrida.

A senadora prestou solidariedade e apoio à procuradora-geral da prefeitura de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida, pelo também procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que é seu colega de trabalho. 

“Como todos devem ter visto, a agressão covarde ocorreu dentro da própria prefeitura e foi filmada por outra funcionária. As cenas são chocantes e revoltantes, tristes mesmo. E me pergunto: até quando seremos vítimas de tanto ódio de criaturas vis, como é o caso do procurador Demétrius?”, indagou.

Soraya também lamentou a morte de Grazielly Karine Soares Alves de Lima, de Corumbá (MS), assassinada na madrugada dessa quarta a facadas pelo ex-marido. A parlamentar destacou projetos nesse sentido de sua autoria que tramitam na Casa.

“Nós não podemos apenas repudiar. Aqui, eu gostaria de lembrar dois projetos de lei meus. Um é o PL 1.928/2021, que autoriza a comercialização, a aquisição, o porte e a posse de spray de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o país. Também quero lembrar o PL 1.813/2021, que obriga o poder público a oferecer curso de defesa pessoal às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destacou.

Fonte: Agência Senado

Programa Piauí Acolhe é tema de programa de TV francesa

16/05/2022 - 09:52

O secretário da Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, recebeu nesta semana as jornalistas francesas, Louise Raulais e Perrine Juan. As corresmondentes estão no Piuaí para conhecer de perto o Programa Piauí Acolhe, tendo em vista que o Piauí foi o primeiro estado a conceder benefício aos órfãos da Covid no Brasil.

Louise, que presta serviço a três canais de TV Franceses, conta que soube do programa pioneiro através de atividades do Consórcio Nordeste. “Viemos conhecer porque o Piauí foi o primeiro estado a ter esse programa e também o primeiro a dar esse benefício e então procuramos a secretaria”, diz a jornalista.

Para a cobertura, as jornalistas contam com o apoia da equipe do Programa Piauí Acolhe da Sasc para a realização de visitas às famílias que já recebem o benefício. “Fomos gravar com uma família que tem três órfãos que ficaram com o pai. A mãe faleceu de Covid aos 34 anos, deixando um bebê de um ano. O pai contou que esse programa tem ajudado muito porque recebeu o benefício para as três crianças e as meninas que já são adolescentes podem ir para a escola e ele precisou do dinheiro também para comprar comida”, relata Louise.

A técnica da Sasc, Fabiane Bezerra Monteiro, coordenadora técnica do Território Entre Rios, que abrange Teresina, explica que o Programa Piauí Acolhe é destinado a crianças que ficaram órfãs por conta da Covid 19. Essas crianças receberão um benefício no valor de R$ 500 até atingir a maioridade civil.  “Estamos realizando busca ativa e sensibilizando os Centros de Referência em Assistência Social e os CRAS para que estas crianças que estão invisíveis se tornem visíveis perante a sociedade e que sejam acolhidas”, completa.

Por conta da Busca Ativa que vem sendo realizada em todos os municípios do estado, o Piauí tem hoje cerca de 15 crianças que já recebem o benefício e outras já cadastradas aguardando para entrar no Sistema Sasc Integração.

Camila Nogueira relata que uma das principais dificuldades para inclusão das crianças no cadastro é exatamente a comprovação através de certidão de óbito que a morte dos pais se deu por conta da Covid 19. “Muitos órfãos já foram beneficiados por meio do aditivo a Lei 7.611, que estende o benefício a quem perdeu apenas um dos pais, ainda assim é difícil pois muitas famílias no interior não buscaram a comprovação da causa da morte do parente”, diz Camila.

A Diretora de Gestão do Suas da Sasc, Rosangela Sousa, destaca que o programa visa atender e acompanhar os órfãos da Covid em suas necessidades psicossociais através do CRAS mais próximos da sua residência. Entre os requisitos para receber o auxílio, a família de origem ou da família que acolhe deve receber até 3 salários mínimos, os órfãos devem ter menos que 18 anos, residirem no Piauí há mais de um ano, não obrigatoriamente sendo piauiense. “O órfão tem direito contanto que o CRAS descubra que eles realmente preenchem todos os requisitos e, o fundamental, que na certidão de óbito esteja escrito que a causa mortis do genitor foi exatamente a Covid. O benefício vale para a morte de um único genitor, ele não precisa ter perdidos os dois”, completa Rosangela.

Fonte: Sasc