O Tribunal de Justiça do Piauí bloqueou R$ 48 milhões bloqueados para pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado, mas deste total R$ 19 milhões são recursos municipais referentes ao pagamento do ICMS. Por isso a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais do Piauí (APPM) afirma que entrará com recurso administrativo e judicial para reaver os valores bloqueados. O presidente da APPM, prefeito de São João, Gil Carlos (PT), reuniu-se com o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSB), no final da manhã desta segunda-feira (23).

“Do ICMS que o Estado recolhe, 25% é dos municípios. Nós entendemos que esse recurso é do município, portando não poderia ter sido bloqueado. A decisão que estamos tomando em reunião com o prefeito Firmino Filho e com a Procuradoria do Município é que vamos entrar com medidas administrativas e judiciais para que haja reposição desses recursos. Ou por parte do TJ, se assim ele entender, ou por parte da Secretaria de Fazenda do Estado”, afirma Gil Carlos.

Segundo Nelson Nery Costa, que representa a APPM, esses recursos se referem ao pagamento do ICMS recolhidos pelo Governo do Estado e repassados mensalmente aos municípios. Do total de R$ 19 milhões, metade deve ser paga à Prefeitura de Teresina e a outra metade aos demais municípios.