Senado vai avaliar autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Senado deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que foi aprovada nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. A proposição concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018). A MP foi […]
Dobradinha petista pela agricultura
O senador Wellington Dias e o deputado federal Jesus Rodrigues, ambos do PT, estão empenhados na aprovação da Medida Provisória 636/13. A MP, entre outras coisas, dispõe sobre as dívidas dos assentados da reforma agrária relacionadas à habitação e também autoriza que órgãos estaduais devidamente habilitados possa fazer registro, classificação, padronização e inspeção das bebidas […]