Candidatos e eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno

Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos até 48 horas após o primeiro turno das eleições (2 de outubro). A chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e aplicada aos candidatos, entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de […]