PL prevê punição administrativa para discriminação religiosa no Piauí
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Nº 153/2022, que prevê aplicação de sanções administrativas a órgãos e entidades públicas do Estado que praticarem discriminação por motivo de religião ou crença. As penalidades são advertência; multa de R$ 5.000 a R$ 50.000; suspensão de licença estadual para funcionamento por 30 dias; […]
Aprovada pelo Plenário a utilização de restos a pagar de dois empréstimos
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última quarta-feira (21) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 42/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional com recursos advindos de restos a pagar de duas operações de crédito. A matéria tramitou em regime de urgência com votações nas comissões […]