Senado vai avaliar autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Senado deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que foi aprovada nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. A proposição concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018). A MP foi […]

Senado deve apreciar hoje prisão domiciliar de gestantes e mãe de recém nascidos

Deve ser apreciado hoje (8), pelo plenário do Senado, o projeto que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência.  Hoje essa possibilidade é uma alternativa que fica a critério do juiz que determinou a prisão, mas se o projeto for aprovado […]