Foi dado hoje o primeiro passo para o entendimento de que a eleição para a vaga de conselheiro no TCE, aberta com a aposentadoria compulsória de Anfrísio Lobão Castelo Branco, deve ser realizada pela atual legislatura. Os deputados aprovaram um requerimento pedindo que o Tribunal encaminhe à Assembleia a declaração de vacância do cargo.
A ação nada mais é que um pedido formal para que o Tribunal oficialize a situação de que há uma vaga de conselheiro, que cabe indicação para a Assembleia, em aberto. Para que finalmente a Assembleia possa iniciar o processo de escolha do novo nome.
Com o requerimento a Assembleia dá um sinal de que pode iniciar o procedimento, já que Anfrísio foi alcançado pela compulsória, mas quer evitar o desgaste entre TCE e Assembleia.
