Em nome de sua Diretoria, a Associação Piauiense de Municípios soltou hoje (23) uma nota oficial se solidarizando com o Governo do Estado e pedindo a liberação da segunda parcela do empréstimo que o Governo tem junto a Caixa Econômica.
São Membros da diretoria da instituição Gil Carlos (PT), prefeito de São João do Piauí, Jonas Moura (PSB), prefeito de Água Branca, Valdemar Barros (MDB), prefeito de São José do Peixe, Dó Bacelar (Progressistas), prefeito de Porto, Toinho de Caridade (PSD), prefeito de Caridade do Piauí, Hélio Rodrigues Alves (PT), prefeito de Hugo Napoleão, João Messias Freitas Melo (Progressistas), prefeito de Batalha, Agenilson Teixeira Dias (PSB), prefeito de Patos do Piauí, Raimundo Renato (PSB), prefeito de São Luis do Piauí e Davi Soares Rosal (PSB), prefeito de Monte Alegre do Piauí.
Ontem (22) o Ministério Público Federal se manifestou favorável aos pedidos apresentados na Ação Popular ajuizada pelo Jurista Valter Alencar contra o Governo do Estado e a Caixa Econômica. A ação trata de irregularidades na aplicação dos recursos públicos originados em contrato de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Piauí.
Com o objetivo de evitar um dano ainda maior ao patrimônio público, o Ministério Público Federal apresentou parecer declarando a necessidade de suspender, imediatamente, a segunda parcela do primeiro contrato de empréstimo (FINISA I), bem como o repasse dos recursos do segundo contrato de empréstimo (FINISA II), de mais R$ 300 milhões, até que o Governo dê explicações sobre como foram gastos os R$ 307.904.923,84 do primeiro repasse.
NOTA APPM
Como representante legal e defensora da municipalidade, a Associação Piauiense de Municípios – APPM ressalta que os gestores municipais de todo o Piauí aguardam a mais breve concretização da operação de crédito do Governo do Estado junto à Caixa. O apelo se justifica na razão de que os recursos oriundos do referido empréstimo serão aplicados em obras estruturantes nos diversos municípios piauienses. Os valores tomados pelo Estado são destinados efetivamente a várias ações em diferentes territórios, para atender demandas locais, em especial na mobilidade urbana e, assim, melhoram a qualidade de vida dos cidadãos que neles residem.
Ressalta-se que a APPM é signatária das boas práticas administrativas, da devida transparência dos atos, bem como da saudável fiscalização da despesa pública pelos órgãos competentes, não obstante roga que o momento eleitoral e os interesses partidários não dificultem e retardem os investimentos tão necessários e esperados por todos os piauienses. O cenário de economia recessiva assola o Brasil e compromete severamente os entes federados, os quais buscam alternativas para superarem a recessão. Nesse sentido, a captação de finanças por empréstimos, utilizada por governos no País e mundo afora, é recomendável, é regida por legislação específica, contribui para o aquecimento da economia e tem potencial para gerar desenvolvimento. Seria um erro histórico e injusto aos piauienses protelar ou impedir este legítimo mecanismo. Por fim, a APPM acredita na harmonia e no equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, que juntos encontrarão a mais célere solução a quaisquer impasses referentes à questão, prevalecendo o bom senso, pelo bem do Piauí e do seu povo.
Atenciosamente,
DIRETORIA DA APPM